Waldir de Souza Pereira
Findam-se as eleições nacionais para os cargos e Presidente da República, Vice Presidente, Governadores e Vice Governadores, Senadores e seus suplentes (você sabia que eles existem?), Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Pois bem, resumindo o que preceituam os artigos 106 a 108 do Código Eleitoral, o quociente eleitoral (número mínimo de votos que um partido tem que ter para eleger um vereador ou deputado) é determinado pela divisão do número de votos válidos (tirando os brancos e nulos) divididos pelo número de lugares a preencher. O quociente partidário (número de deputados ou vereadores que o partido ou coligação terá) é resultante da divisão do número de votos do partido pelo quociente eleitoral, estando eleitos os candidatos mais votados da legenda (partido) ou coligação (união de vários partidos).
Resultado disso é que os partidos escolhem pessoas populares para “puxar” os demais candidatos do partido. Assim, as agremiações partidárias brasileiras costumam recrutar candidatos engraçados ou estrelas da música, do futebol e da televisão para se candidatarem aos cargos proporcionais.
Os senadores são eleitos pelo princípio majoritário (quem tem mais votos ganha), mas levam com eles suplentes nos quais não prestamos muita atenção, para mandatos de quatro e oito anos. Esses suplentes são escolhidos de acordo com a conveniência do partido e podem ser parentes do candidato ou financiadores de sua campanha e, em caso de falecimento, licença ou renúncia dos titulares, assumem os mandatos sem terem nenhum voto.
Em São Paulo tivemos recentemente o cantor e apresentador de televisão Netinho de Paula como candidato ao Senado, o cantor e ator Tiririca, como o deputado mais votado do país, com mais de um milhão de votos, além dos jogadores de futebol Romário e Bebeto, eleitos deputados estaduais e federais.
Interessante no Brasil é que não se exige que o candidato tenha qualquer conhecimento prévio para ocupar o cargo postulado, bastando que saiba ler e escrever (Não precisa saber interpretar texto, bastando que saiba assinar). Nem qualquer honradez, bastando que não tenha sido condenado criminalmente por órgão colegiado (tribunal formado por vários juízes). Antes da tão propagada “lei da ficha limpa”, era exigido para barrar a candidatura que o pretendente tivesse sido condenado em última instância, sem que coubesse qualquer recurso (trânsito em julgado). Assim, o cidadão só perderia o mandato se fosse condenado sem direito a recurso, o que leva anos.
Ainda nesse caso, se fosse eleito deputado federal, por exemplo, o processo criminal que corria em primeiro grau (no fórum), subia direto para o Supremo Tribunal Federal e seu prosseguimento tinha que ser autorizado pela Câmara. Ou seja, estava fadado à prescrição. E o candidato exercia o seu mandato livremente.
Aqui em Valadares tivemos o caso de um vereador que somente perdeu o mandato quando já estava quase no final. E assim vamos vivendo e reclamando de nossos governantes, responsáveis pelos desmandos dos governos.
Questiona-se, com relação ao Ficha Limpa, que essa lei, por ser de natureza penal ou eleitoral, não poderia valer para essas eleições. Penso, respeitando as doutas opiniões em contrário, que essa lei é meramente interpretativa do art.37 da Constituição Federal de 1988, que, nesta semana, faz 22 anos de vigência, estabelece como princípios da Administração Pública Brasileira a legalidade (obediência à lei), impessoalidade (ausência de nepotismo e clientelismo), moralidade (obediência às normas éticas, não apenas à lei formal), publicidade (prestação de conta dos atos administrativos à sociedade) e eficiência (os atos administrativos têm que cumprir as finalidades previstas em Lei, como construções bem feitas, hospitais equipados e escolas que ensinam). Portanto, uma pessoa que desobedece às leis e às normas atinentes à Administração Pública não deveria poder ser candidato, independentemente de condenação criminal transitada em julgado.
O administrador público deveria ser pessoa respeitada e admirada por todos os cidadãos e ser um símbolo nacional. No Brasil, ao contrário, a classe política goza de péssimo conceito social e isso só começará a mudar quando tivermos um mecanismo eficiente para filtrar os candidatos e expurgar da política os maus políticos, acabando com a proporcionalidade nas eleições. Mas isso depende muito da educação do povo, que está cada vez pior.
Enquanto isso, agüentemos os tiriricas e outras ervas daninhas semelhantes...
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