quarta-feira, 31 de julho de 2013

Câmara cria comissão para analisar proposta de passe livre a estudantes

PROJETO DE ROBINHO MIFARREG SERÁ ANALISADO POR VEREADORES, QUE TAMBÉM CRIARAM OUTRA COMISSÃO PARA OUVIR SUGESTÕES DOS MANIFESTANTES
FOTO: Jack Zalcman
A PROPOSTA feita por Mifarreg assegura gratuidade do transporte público para alunos do 1º e 2º graus da rede pública de ensino
GOVERNADOR VALADARES -
A Câmara Municipal de Governador Valadares nomeou uma Comissão Especial para discutir a viabilidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13, processo nº 737/2013. De autoria do vereador Robinho Mifarreg (PRTB), a ideia assegura gratuidade do transporte público a alunos de 1º e 2º graus da rede pública de ensino oriundos de educandários, fundações e instituições filantrópicas nos dias de aula. O grupo, formado pelos vereadores Adauto Carteiro (PRTB), José Iderlan (PPS), Levi Vieira (PMN), Chiquinho (PSDB) e Dr. Marcílio (PMDB), ainda não se reuniu para apreciar, analisar e emitir parecer sobre o assunto. A expectativa é que os trabalhos se iniciem neste mês. A partir do momento em que a Comissão se reunir e emitir o parecer, o mesmo será lido em plenário e colocado em discussão. Se aprovado pela comissão, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para aprovação ou veto.

Conforme a Câmara Municipal, a Comissão Especial emitirá parecer se o Legislativo pode ou não criar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado. Uma das reivindicações do grupo Vem Pra Rua, GV! é sobre o passe livre. Um dos participantes, Marcos Aiala, afirma que o principal empecilho sobre a proposição de Robinho sobre a gratuidade do transporte coletivo é a legalidade de um projeto nesses parâmetros, tendo o Legislativo como autor. “O argumento que eles [Câmara] usaram no começo é que o Legislativo não pode criar projetos que gerem custos ao Executivo. Na verdade, em várias cidades ficou decidido que é participação também do Legislativo decidir sobre essas questões. Se eles criaram uma Comissão Especial para analisar a viabilidade do Projeto é porque viram que está na alçada deles resolver isso”, disse.

Em entrevista publicada domingo (28) no DIÁRIO DO RIO DOCE, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13, o grupo Vem Pra Rua, GV! apontou o projeto como incompleto. Segundo a Câmara, outra Comissão foi criada para ouvir as propostas da sociedade sobre os projetos do Legislativo. “A portaria nº 6.978, de 8 de julho de 2013, processo nº 003/2013 dispõe sobre a composição na Comissão de Legislação Participativa (CLP). Considerando a aprovação da Resolução nº 564, de 10 de maio de 2013, que criou a CLP, o presidente da Câmara de Valadares, Geovanne Honório (PT), compôs a CLP em conformidade com as indicações das lideranças, composta por: José Iderlan, Padre Paulo (PT), Ananias Camelô (PSB), Pedro da Utilar (PSD) e Chiquinho. Os suplentes são: Zangado (PTC), Levi Vieira, Dr. Marcílio, Leonardo Glória (PSD) e Dr. Luciano (PSDB).”

A CLP é responsável por receber sugestões legislativas de iniciativa popular e aquelas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil que estejam legalmente constituídas e com sede no município. De acordo com a Câmara, “é responsabilidade do grupo emitir parecer sobre todas as matérias recebidas; transformar as sugestões aprovadas em proposição legislativa de sua autoria; encaminhar à Mesa Diretora do Legislativo as matérias votadas para tramitação ou arquivamento, receber e analisar os projetos de iniciativa popular. A Comissão pode receber as propostas que serão apreciadas, as quais podem ou não serem aprovadas de acordo com o parecer.”

EDUCAFRO

Com base na possibilidade de fazer inserções a serem discutidas sobre projetos do Legislativo, também foi criado pelo curso de pré-vestibular comunitário Educafro Núcleo Pedra Negra, uma proposta que pretende modificar a Lei Municipal nº 3.345/91 e o Decreto Municipal nº 8.054/2004, que regulamentam o transporte coletivo e a emissão, comercialização e uso do passe escolar no serviço regulador de transporte coletivo urbano de passageiros de Valadares. A proposta também pretende acrescentar novos beneficiados ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13. Porém, a Câmara alegou que a possibilidade de as propostas da Educafro serem inseridas somente será conhecida após as mesmas serem recebidas e protocoladas no Legislativo e após analise da CLP.

“A Família Franciscana, da qual o cursinho faz parte, nos mandou esse documento para protocolar a proposta da forma que o movimento Vem Pra Rua, GV” e nós queremos. Queremos incluir professores e funcionários das escolas das redes públicas federal, estadual, municipal e particular de ensino entre os beneficiários. Além disso, queremos a inclusão no presente projeto dos responsáveis por crianças que se encontrem matriculadas em creches públicas e comunitárias. Queremos o direto ao passe livre aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior de Valadares. Alunos e professores voluntários dos pré-vestibulares comunitários”, afirmou a coordenadora do Educafro, Lídice Pimenta.

Conforme Lídice, o principal questionamento é o gasto que o benefício cedido a alguns causará aos não beneficiados. “Nós já tivemos uma conversa com a prefeita juntamente com o movimento Vem Pra Rua, GV!. Eles [prefeitura] disseram que se o passe livre entrar em vigor a prefeitura pode onerar muito para os que ainda vão pagar pelo transporte coletivo. Dai nós dissemos que existe recurso. Um deles é a receita obtida com o estacionamento rotativo Zona Azul, instituído pela Lei nº 4.641/99. Chegamos à conclusão que tem outros recursos, como a publicidade na parte traseira dos ônibus. As propagandas feitas ali são muito caras e o dinheiro poderia ser revertido para abrir o passe livre”, explicou.


Leia mais em: http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089868870985507961#ixzz2ag9wgA7D

terça-feira, 30 de julho de 2013

Educafro - Núcleo Pedra Negra faz proposta de  Passe Livre para Estudantes e Professores de Governador Valadares, para assegurar a mobilidade urbana dos estudantes, professores e mães  que levam seus filhos às creches comunitárias. Nesse sentido, solicita que o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº02 - 2013, processo nº737-2013, que assegura a gratuidade do transporte coletivo para alunos oriundos da rede pública de ensino, educandários, fundações e instituições filantrópicas seja alterado para atender os grupos de pessoas acima citados.

O projeto se encontra na integra no seguinte blog: http://nucleopedranegra.blogspot.com.br/

segunda-feira, 29 de julho de 2013

O Educafro apresentou uma proposta ao Legislativo que complementa o projeto de lei apresentado pelo Vereador Robinho Mifarreg. O Educafro está junto ao Movimento Vem pra Rua na luta pelo Passe Livre. Agora é hora de todos se mobilizarem nesse sentido: Passe Livre Já! Vamos divulgar!
Sobre a questão do Passe-Livre em Governador Valadares

O passe livre é um direito essencial defendido pelo movimento #VemPraRuaGV!
Estamos nas ruas, na mídia, em meio a estudantes e movimentos socias para garantir que nossas reivindicações sejam eficientemente postas em ação. Defendemos uma pauta que compreende vários problemas de nossa cidade e região, devemos tratar todas estas questões com seriedade e urgência. Assim como fomos representados pelo Ministério Público a respeito da licitação da Valadarense, agora chegou a hora de lutarmos pelo passe livre!!!

Durante as reuniões da câmara municipal, no início deste mês (Julho), um projeto que contempla alunos da rede gratuita, educandários e instituições filantrópicas de ensino foi apresentado.
O acesso à educação é um direito inegável ao cidadão e é assegurado pela Constituição Federal em seus artigos 6o, 23 - V, 24 - IX, 205 e 206 - I. Cabe ao governo a concessão deste direito e cabe ao mesmo o planejamento dos gastos envolvidos na realização deste projeto DEMOCRÁTICO!!

O legislativo criou uma comissão que está responsável pela aprovação deste projeto na pauta do próximo mês. As reuniões começam no dia primeiro (quinta-feira); temos até quarta-feira para que os vereadores aprovem esta causa!! Caso não seja aprovado, só poderemos apresentar outra no ANO QUE VEM!!
Mediados pelas leis e pela consciência popular, nós chamamos todos para uma grande mobilização para a aprovação do passe livre estudantil, que deve ir para a pauta das próximas reuniões que acontecem nos primeiros sete dias do mês de Agosto. É HORA DE AGIRMOS, pois se falharmos, só poderemos apresentar outro projeto em DOIS MIL E QUATORZE!!! Não podemos, JAMAIS, aceitar um fracasso.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

O Educafro - Núcleo Pedra Negra indexou proposta ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de Governador Valadares - Número 02 -2013, de autoria do Vereador Robinho Mifarreg, que assegura gratuidade do transporte público para alunos de Rede Gratuita de Ensino, oriundos de Educandários, Fundações e Instituições Filantrópicas. 

Proposta do Educafro – Núcleo Pedra Negra ao Poder Legislativo de Governador Valadares.

Modifica a Lei Municipal nº 3.345/91 e o Decreto Municipal nº 8.054/2004, que regulamentam o transporte coletivo e a emissão, comercialização e uso do passe escolar no serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Governador Valadares, para incluir entre os seus beneficiários os trabalhadores em Educação das redes públicas Municipal, Estadual, Federal, bem como os estudantes dos cursos pré-vestibulares comunitários e os responsáveis por crianças matriculadas em creches públicas e comunitárias em funcionamento no Município de Governador Valadares, bem como a Lei nº 4641/99, que dispõe sobre o estacionamento rotativo em Governador Valadares.

Exposição de motivos:

Os pré-vestibulares comunitários foram criados como forma de auxiliar os alunos mais carentes a ingressarem na educação superior, vencendo a desigual concorrência entre estudantes de melhores condições financeiras, que tiveram acesso às melhores escolas.

Atendem famílias de baixa renda e seus professores são voluntários, recrutados nas escolas públicas e particulares, que têm como ideal melhorar as condições de vida de seus alunos, através do incentivo ao estudo.

O Pré-Vestibular Comunitário Educafro Minas (Educação e cidadania de Negros (as) e pessoas da camada popular) funciona em Governador Valadares desde o ano de 2009, no Centro Interescolar Dr. Raimundo Soares Albergaria Filho, na Ilha dos Araújos, e atende a pessoas de baixa renda de todos os bairros da cidade, que têm como principal obstáculo ao estudo o preço das passagens de ônibus, pois, muitas vezes, estão desempregados.
Atualmente o curso funciona no salão comunitário da Igreja Nossa Senhora das Graças – Avenida Minas Gerais – sala 305.

A razão da inclusão dos professores e funcionários das escolas integrantes das redes públicas Federal, Estadual, Municipal e Particular de ensino entre os beneficiários dos passes escolares é o fato de que estes, salvo algumas exceções, ganham salários risíveis e têm que se deslocar todos os dias de uma escola a outra para garantirem no final do mês um salário que garanta uma existência digna, sendo sacrificados com o custo do transporte.

Pela mesma razão se incluem no presente projeto os responsáveis por crianças que se encontrem matriculadas em creches públicas e comunitárias, pois essas crianças provêm de famílias carentes que, muitas vezes, têm que fazer verdadeiros sacrifícios para que seus filhos tenham acesso às creches.

Apresento, pois, o presente projeto de lei, para apreciação do Poder Executivo Municipal de Governador Valadares.

Projeto de Lei nº________________________________

Altera a redação da Lei nº 3.345/91 e do Decreto nº 8.054/2004, que regulamentam o transporte coletivo no Município de Governador Valadares/MG

Art.1º-O artigo 22, §3º, da Lei Municipal nº 3.345/91 passa a ter a seguinte redação:

Art.22-Os valores dos preços das tarifas serão periodicamente atualizados por ato do Executivo Municipal, após estudos e parecer da Divisão de Transportes e Trânsito-DTT, por iniciativa própria ou a requerimento das empresas operadoras.

(...)

§ 3º-Terão direito ao passe livre:

a) os professores e funcionários das escolas integrantes das redes Federal, Estadual, Municipal e Particular de ensino;

b)os alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior do Município de Governador Valadares;

c)os alunos e professores voluntários dos pré-vestibulares comunitários em funcionamento no município;

d)os responsáveis por crianças que se encontrem matriculadas em creches públicas e comunitárias.

Art.2º-Os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto Municipal n° 8.054/2004 passam a ter as seguintes redações:

Art.2º-Terão direito ao passe livre:

a) os professores e funcionários das redes Federal, Estadual, Municipal e Particular de ensino, bem como os professores voluntários dos cursos pré-vestibulares comunitários instalados no Município;

b) os estudantes que estiverem matriculados em estabelecimentos de ensino, de diferentes níveis, instalados no Município de Governador Valadares/MG, inclusive dos Pré-Vestibulares Comunitários que atendam alunos de baixa renda;

c)os responsáveis por crianças que se encontrem matriculadas em creches públicas e comunitárias.

§1º-A existência dos cursos pré-vestibulares comunitários e a freqüência dos seus estudantes que solicitarem os passes escolares será comprovada por declaração assinada pela direção da escola ou instituição onde estiverem instalados, ou por algum dos responsáveis pela manutenção dos cursos.

§2º-A condição de trabalhador em educação poderá ser comprovada pelo contracheque ou declaração da instituição de ensino ou secretaria a que estiverem vinculados.

§3º-A condição de responsável por criança matriculada em creche pública ou comunitária se comprova pela certidão de nascimento da criança, ou termo de guarda, e declaração da creche em que estiver matriculada.

Art.3º-Os estabelecimentos de ensino, dos diferentes níveis, classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

(...)

III-Comunitárias, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, em benefício de pessoas carentes, e baseadas em trabalhos voluntários.

Art.4º-Os estabelecimentos de ensino compõem-se dos seguintes níveis:

(...)

II - Educação complementar, formada por cursos e exames supletivos e cursos pré-vestibulares;

(...)

Art. 3º-Os recursos para a implementação desta Lei serão derivados das receitas obtidas com o estacionamento rotativo Zona Azul, instituído pela Lei nº 4641/99.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Proposta apresentada pela coordenação do Educafro/Núcleo Pedra Negra.
Aluízio Henrique da Costa Franklin
Fátima M. Franklin 88843757
Lídice Gomes Pimenta da Silva Pereira 99613965.
Taciano Costa Lima 99552624
Valmira Rodrigues de Almeida 84264762
Waldir de Souza Pereira 99582706
Educafro Minas – Avenida Amazonas, 314 – sala 210 Centro Belo Horizonte – MG CEP: 30180-001 – Tel.: 31 - 32713038.
Governador Valadares 10 de julho de 2013.



Lídice Gomes Pimenta da Silva Pereira
Coordenação do Educafro – Núcleo Pedra Negra

                                                         

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Parabéns as alunas do Educafro - Núcleo Pedra Negra aprovadas no vestibular 2013


1- Carolina Lima Gomes - Aprovada em Engenharia de Petróleo da Universidade Federal do Espírito Santo UFES
2- Willa Silveira - Aprovada em Direito - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Fadivale

terça-feira, 16 de julho de 2013

Aos Jovens do Vem Pra Rua GV e aos Educadores!

Coloco-me à disposição do grupo para as orientações de organização de luta. Nesse sentido seguirei os princípios fundamentais de Igualdade, de Sociabilidade e até mesmo da luta e da organização de classe.

Como me encontro na coordenação do Educafro, Núcleo Pedra Negra, quero contribuir na luta pelo passe escolar, mas serei uma referência para dialogar com vocês. Na verdade represento o Educafro e assim me manterei. Somarei na luta de vocês quando ela convergir aos interesses da juventude do nosso curso comunitário e quando a defesa for de melhorias no sistema Educacional. Sendo assim, deixo uma reflexão, como muitas outras que colocarei aqui:


DO DIREITO À CIDADE – A cidade que queremos para a Juventude de Governador Valadares

A Nossa Luta (Educafro) preocupa-se com os todos os princípios humanistas e, nesse momento em que a sociedade pretende pensar em uma nova possibilidade de vida coletiva, reafirmamos o compromisso histórico com a democracia, o desenvolvimento, a cultura e o bem-estar da juventude, em especial a juventude das camadas populares.

O Educafro – Núcleo Pedra Negra- apoia e se solidariza com tais manifestações populares que visam ampliar conquistas sociais, qualificar a representação política, a transparência nos gastos públicos e melhorar as cidades e seus serviços.

O Vem Pra Rua só poderá mudar de fato o conservadorismo, presente nas políticas públicas que vêm dos governos atuais e dos governos passados, se for capaz de criar estratégia para a luta e para o desenvolvimento econômico de forma macro, bem como pensar na inclusão social das populações historicamente marginalizadas. Nesse sentido, a universalização dos serviços públicos é uma exigência democrática – bem como importante expressão do Direito à Cidade, à Escola e ao Transporte.

É nesse ambiente virtual e no espaço do Educafro, e em alguns momentos de diálogo com esse novo grupo de luta, que poderei ajudar.

Como falamos no movimento negro: Valeu Zumbi, Valeu Palmares!