LIBERDADE DE EXPRESSÃO-CENSURA, USO E ABUSO DE DIREITO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO-CENSURA, USO E ABUSO DE DIREITO

WALDIR DE SOUZA PEREIRA

Muito se falou de liberdade de expressão, repudiando-se a censura às artes e à imprensa no Brasil.
Durante a ditadura militar (1964-1984) as pessoas não podiam criticar o governo ou apresentar programas de televisão que contivessem cenas consideradas imorais.
Tudo era censurado pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), através de seus agentes chamados de censores, freqüentava as redações dos jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão, cortando as cenas, falas ou textos que considerassem subversivos ou imorais, dizendo o que poderia ou não ser publicado.
Posteriormente ao fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988, em seu art.5º, incisos IV, V e IX, diz o seguinte:
IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Em resumo, fale e assuma.
V-É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Ou seja, quem fala o que quer, pode ouvir o que não quer.
IX-É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Ou seja, o governo não poderá mais dizer o que é moral ou imoral, o que o povo pode ou não pode ouvir, ver ou saber.
O ENEM de 2004 trouxe como tema para a redação: “Como garantir a liberdade de expressão e evitar abusos nos meios de comunicação?”
E vocês, o que acham disso?
Na era da internet, nunca tivemos tanta liberdade como hoje!
Celulares com câmeras, computadores com acesso à internet a preços baixos, presentes nas lan houses, nas escolas e centros de inclusão digital, no trabalho, nas casas de amigos, vizinhos e parentes. Ou seja, a comunicação ficou muito mais fácil e perigosa.
A internet não tem censura e de qualquer lugar pode-se postar vídeos e-mails com as mais variadas informações, corretas ou incorretas, e boatos sobre qualquer assunto ou pessoa. Por isso, não são confiáveis os e-mails anônimos que se espalham na internet sobre diversos assuntos, do direito à política, da saúde à economia, que podem conter, além de informações parciais e incorretas, vírus e fraudes.
Tornou-se comum, casais de namorados, no final do relacionamento, espalharem fotos íntimas na internet, e principalmente homens postarem fotos, vídeos e telefones de ex-namoradas, anunciando-as como garotas de programa etc.
Mas há, também, muitas informações úteis e necessárias na internet, cabendo a nós a árdua missão de distingui-las, pois a rede também tem o papel de mídia alternativa para que diversos grupos sem acesso aos grandes meios de comunicação denunciem os seus problemas e reivindiquem os seus direitos.
Os programas humorísticos atuais, na televisão, rádio e internet, abusam de cenas de nudez (pornografia), ridicularizando mulheres, deficientes, homossexuais, idosos e outros. Novelas apresentam heróis malandros, mentirosos e corruptos, taxando-os como espertos, galãs, engraçados etc.
No final, todos torcem a favor dos maus exemplos. Quem nunca torceu pela mulher que traía o marido ou pelo marido que traía a esposa? E o bom malandro, conquistador?E a mãe que manda a filha fazer aborto? E o traficante bonzinho? E o padre e o pastor metidos a espertos?E os programas sensacionalistas? E as músicas que fazem apologia ao sexo desordenado, ao tráfico e consumo de drogas? E as propagandas que ridicularizam a família e o casamento como coisas ultrapassadas, louvando o adultério, o dinheiro, a esperteza, os vícios da bebida e do cigarro, terminando com um ridículo “fumar faz mal à saúde” ou “beba com moderação”, após ter estimulado o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas?
São péssimos exemplos, é verdade. Mas deveriam ser objeto de censura? Quem deveria escolher o que vemos?
No fim, cabe a nós sabermos utilizar esses recursos tecnológicos, velando para não causarmos, nem sermos vítimas, de danos morais, pois, uma vez disparada a ofensa, principalmente pela mídia impressa ou televisiva (sons e imagens), dificilmente a imagem da vítima será recomposta, pois a ofensa sempre tem mais impacto que o desmentido.
Mas acredito que o abuso nos meios de comunicação deve ser freado pela própria sociedade, pois, se não houver patrocínio das empresas e audiência dos ouvintes, não terá sentido manter a baixaria. Se ela existe, é porque dá audiência.