Câmara cria comissão para analisar proposta de passe livre a estudantes
PROJETO DE ROBINHO MIFARREG SERÁ ANALISADO POR VEREADORES, QUE TAMBÉM CRIARAM OUTRA COMISSÃO PARA OUVIR SUGESTÕES DOS MANIFESTANTES
FOTO: Jack Zalcman
A PROPOSTA feita por Mifarreg assegura gratuidade do transporte público para alunos do 1º e 2º graus da rede pública de ensino
GOVERNADOR VALADARES -
A Câmara Municipal de Governador Valadares nomeou uma Comissão Especial para discutir a viabilidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13, processo nº 737/2013. De autoria do vereador Robinho Mifarreg (PRTB), a ideia assegura gratuidade do transporte público a alunos de 1º e 2º graus da rede pública de ensino oriundos de educandários, fundações e instituições filantrópicas nos dias de aula. O grupo, formado pelos vereadores Adauto Carteiro (PRTB), José Iderlan (PPS), Levi Vieira (PMN), Chiquinho (PSDB) e Dr. Marcílio (PMDB), ainda não se reuniu para apreciar, analisar e emitir parecer sobre o assunto. A expectativa é que os trabalhos se iniciem neste mês. A partir do momento em que a Comissão se reunir e emitir o parecer, o mesmo será lido em plenário e colocado em discussão. Se aprovado pela comissão, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para aprovação ou veto.
Conforme a Câmara Municipal, a Comissão Especial emitirá parecer se o Legislativo pode ou não criar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado. Uma das reivindicações do grupo Vem Pra Rua, GV! é sobre o passe livre. Um dos participantes, Marcos Aiala, afirma que o principal empecilho sobre a proposição de Robinho sobre a gratuidade do transporte coletivo é a legalidade de um projeto nesses parâmetros, tendo o Legislativo como autor. “O argumento que eles [Câmara] usaram no começo é que o Legislativo não pode criar projetos que gerem custos ao Executivo. Na verdade, em várias cidades ficou decidido que é participação também do Legislativo decidir sobre essas questões. Se eles criaram uma Comissão Especial para analisar a viabilidade do Projeto é porque viram que está na alçada deles resolver isso”, disse.
Em entrevista publicada domingo (28) no DIÁRIO DO RIO DOCE, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13, o grupo Vem Pra Rua, GV! apontou o projeto como incompleto. Segundo a Câmara, outra Comissão foi criada para ouvir as propostas da sociedade sobre os projetos do Legislativo. “A portaria nº 6.978, de 8 de julho de 2013, processo nº 003/2013 dispõe sobre a composição na Comissão de Legislação Participativa (CLP). Considerando a aprovação da Resolução nº 564, de 10 de maio de 2013, que criou a CLP, o presidente da Câmara de Valadares, Geovanne Honório (PT), compôs a CLP em conformidade com as indicações das lideranças, composta por: José Iderlan, Padre Paulo (PT), Ananias Camelô (PSB), Pedro da Utilar (PSD) e Chiquinho. Os suplentes são: Zangado (PTC), Levi Vieira, Dr. Marcílio, Leonardo Glória (PSD) e Dr. Luciano (PSDB).”
A CLP é responsável por receber sugestões legislativas de iniciativa popular e aquelas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil que estejam legalmente constituídas e com sede no município. De acordo com a Câmara, “é responsabilidade do grupo emitir parecer sobre todas as matérias recebidas; transformar as sugestões aprovadas em proposição legislativa de sua autoria; encaminhar à Mesa Diretora do Legislativo as matérias votadas para tramitação ou arquivamento, receber e analisar os projetos de iniciativa popular. A Comissão pode receber as propostas que serão apreciadas, as quais podem ou não serem aprovadas de acordo com o parecer.”
EDUCAFRO
Com base na possibilidade de fazer inserções a serem discutidas sobre projetos do Legislativo, também foi criado pelo curso de pré-vestibular comunitário Educafro Núcleo Pedra Negra, uma proposta que pretende modificar a Lei Municipal nº 3.345/91 e o Decreto Municipal nº 8.054/2004, que regulamentam o transporte coletivo e a emissão, comercialização e uso do passe escolar no serviço regulador de transporte coletivo urbano de passageiros de Valadares. A proposta também pretende acrescentar novos beneficiados ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13. Porém, a Câmara alegou que a possibilidade de as propostas da Educafro serem inseridas somente será conhecida após as mesmas serem recebidas e protocoladas no Legislativo e após analise da CLP.
“A Família Franciscana, da qual o cursinho faz parte, nos mandou esse documento para protocolar a proposta da forma que o movimento Vem Pra Rua, GV” e nós queremos. Queremos incluir professores e funcionários das escolas das redes públicas federal, estadual, municipal e particular de ensino entre os beneficiários. Além disso, queremos a inclusão no presente projeto dos responsáveis por crianças que se encontrem matriculadas em creches públicas e comunitárias. Queremos o direto ao passe livre aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior de Valadares. Alunos e professores voluntários dos pré-vestibulares comunitários”, afirmou a coordenadora do Educafro, Lídice Pimenta.
Conforme Lídice, o principal questionamento é o gasto que o benefício cedido a alguns causará aos não beneficiados. “Nós já tivemos uma conversa com a prefeita juntamente com o movimento Vem Pra Rua, GV!. Eles [prefeitura] disseram que se o passe livre entrar em vigor a prefeitura pode onerar muito para os que ainda vão pagar pelo transporte coletivo. Dai nós dissemos que existe recurso. Um deles é a receita obtida com o estacionamento rotativo Zona Azul, instituído pela Lei nº 4.641/99. Chegamos à conclusão que tem outros recursos, como a publicidade na parte traseira dos ônibus. As propagandas feitas ali são muito caras e o dinheiro poderia ser revertido para abrir o passe livre”, explicou.
Conforme a Câmara Municipal, a Comissão Especial emitirá parecer se o Legislativo pode ou não criar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado. Uma das reivindicações do grupo Vem Pra Rua, GV! é sobre o passe livre. Um dos participantes, Marcos Aiala, afirma que o principal empecilho sobre a proposição de Robinho sobre a gratuidade do transporte coletivo é a legalidade de um projeto nesses parâmetros, tendo o Legislativo como autor. “O argumento que eles [Câmara] usaram no começo é que o Legislativo não pode criar projetos que gerem custos ao Executivo. Na verdade, em várias cidades ficou decidido que é participação também do Legislativo decidir sobre essas questões. Se eles criaram uma Comissão Especial para analisar a viabilidade do Projeto é porque viram que está na alçada deles resolver isso”, disse.
Em entrevista publicada domingo (28) no DIÁRIO DO RIO DOCE, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13, o grupo Vem Pra Rua, GV! apontou o projeto como incompleto. Segundo a Câmara, outra Comissão foi criada para ouvir as propostas da sociedade sobre os projetos do Legislativo. “A portaria nº 6.978, de 8 de julho de 2013, processo nº 003/2013 dispõe sobre a composição na Comissão de Legislação Participativa (CLP). Considerando a aprovação da Resolução nº 564, de 10 de maio de 2013, que criou a CLP, o presidente da Câmara de Valadares, Geovanne Honório (PT), compôs a CLP em conformidade com as indicações das lideranças, composta por: José Iderlan, Padre Paulo (PT), Ananias Camelô (PSB), Pedro da Utilar (PSD) e Chiquinho. Os suplentes são: Zangado (PTC), Levi Vieira, Dr. Marcílio, Leonardo Glória (PSD) e Dr. Luciano (PSDB).”
A CLP é responsável por receber sugestões legislativas de iniciativa popular e aquelas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil que estejam legalmente constituídas e com sede no município. De acordo com a Câmara, “é responsabilidade do grupo emitir parecer sobre todas as matérias recebidas; transformar as sugestões aprovadas em proposição legislativa de sua autoria; encaminhar à Mesa Diretora do Legislativo as matérias votadas para tramitação ou arquivamento, receber e analisar os projetos de iniciativa popular. A Comissão pode receber as propostas que serão apreciadas, as quais podem ou não serem aprovadas de acordo com o parecer.”
EDUCAFRO
Com base na possibilidade de fazer inserções a serem discutidas sobre projetos do Legislativo, também foi criado pelo curso de pré-vestibular comunitário Educafro Núcleo Pedra Negra, uma proposta que pretende modificar a Lei Municipal nº 3.345/91 e o Decreto Municipal nº 8.054/2004, que regulamentam o transporte coletivo e a emissão, comercialização e uso do passe escolar no serviço regulador de transporte coletivo urbano de passageiros de Valadares. A proposta também pretende acrescentar novos beneficiados ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/13. Porém, a Câmara alegou que a possibilidade de as propostas da Educafro serem inseridas somente será conhecida após as mesmas serem recebidas e protocoladas no Legislativo e após analise da CLP.
“A Família Franciscana, da qual o cursinho faz parte, nos mandou esse documento para protocolar a proposta da forma que o movimento Vem Pra Rua, GV” e nós queremos. Queremos incluir professores e funcionários das escolas das redes públicas federal, estadual, municipal e particular de ensino entre os beneficiários. Além disso, queremos a inclusão no presente projeto dos responsáveis por crianças que se encontrem matriculadas em creches públicas e comunitárias. Queremos o direto ao passe livre aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior de Valadares. Alunos e professores voluntários dos pré-vestibulares comunitários”, afirmou a coordenadora do Educafro, Lídice Pimenta.
Conforme Lídice, o principal questionamento é o gasto que o benefício cedido a alguns causará aos não beneficiados. “Nós já tivemos uma conversa com a prefeita juntamente com o movimento Vem Pra Rua, GV!. Eles [prefeitura] disseram que se o passe livre entrar em vigor a prefeitura pode onerar muito para os que ainda vão pagar pelo transporte coletivo. Dai nós dissemos que existe recurso. Um deles é a receita obtida com o estacionamento rotativo Zona Azul, instituído pela Lei nº 4.641/99. Chegamos à conclusão que tem outros recursos, como a publicidade na parte traseira dos ônibus. As propagandas feitas ali são muito caras e o dinheiro poderia ser revertido para abrir o passe livre”, explicou.
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