SOBRE A Comissão de Legislação Participativa (CLP) E O TRÂMITE DO PASSE LIVRE EM GOVERNADOR VALADARES
Este ano foi criada na câmara dos vereadores de nossa cidade, pelo Vereador José Iderlan, uma comissão chamada CLP (Comissão Legislativa Participativa), que trata do projeto do Passe Livre entre outros de iniciativa popular. Inspirada pela CPP (Comissão Participativa Popular) que existe em Belo Horizonte. Com ela, a sociedade organizada (sindicatos, movimentos sociais, instituições, ONGs...) podem apresentar um projeto de lei à câmara como se fosse um vereador, sem precisar da assinatura de pelo menos 1% de todo o eleitorado. O objetivo é ampliar o campo de atuação da comunidade na política, facilitando o seu exercício de democracia.
Mas não é bem assim que tem acontecido em Governador Valadares.
Infelizmente não há interesse por parte dos vereadores na comissão. Todas as comissões existentes na câmara são compostas por 10 vereadores, mas isso não se aplica a CLP, nela há apenas 4. Mesmo que no regimento fale que a comissão deve haver pelo menos 3 para funcionar, isso prova o desinteresse dos vereadores para com a mesma.
Antes da primeira reunião da comissão legislativa participativa, que foi no dia 5 de setembro de 2013 ás 17 horas, os componentes da comissão nunca haviam se reunido, alguns nem sabiam que faziam parte da mesma. Nos foi passada a informação de que as reuniões seriam sempre no 4º dia útil de cada mês no plenário da câmara. No momento da reunião, convenientemente, havia outra reunião de outra comissão (presidida pelo vereador Gleidson Guetão), que coincidentemente, tinha como componentes os mesmos vereadores que compunham a CLP. Para darmos início à reunião, o vereador presidente da CLP, Padre Paulo, teve que “comprar briga” com os vereadores. No fim, o Padre Paulo e a comunidade presente para a reunião da CLP, tiveram que “invadir” a mesa da reunião e “impor” que nossa reunião acontecesse ou essa não teria ocorrido. Vale ressaltar que antes disso, o único vereador que participaria da reunião da CLP era o Padre Paulo e sua assessora Josilma.
Por causa dos vereadores sem agenda ou compromisso, a reunião iniciou bastante atrasada, sendo que, às 18 horas, começaria a reunião ordinária da câmara. Deprimente.
Na segunda reunião, que aconteceu hoje às 16 horas, não foi muito diferente. Primeiramente, a reunião deveria acontecer na sexta-feira dia 4 de outubro, 4º dia útil do mês, mas ela foi adiada para segunda-feira dia 7, hoje. A justificativa é de que a reunião ocorre no dia da 4º reunião ordinária, e como terça não houve, devido o feriado legislativo do dia do vereador, a 4º reunião seria hoje. Ou seja, ou nos foi passada a data errada da reunião anteriormente ou essa mudou repentinamente apesar de não quererem admitir. Segundo um dos vereadores, “ninguém tinha essa informação ao certo”. Será que isso não foi desmonte ao saber que a sociedade estava se movimentando para participar da reunião?
O vereador Padre Paulo estava presente, e teve que ligar para os vereadores Iderlan (Vice-presidente) e Chiquinho (secretário), para que esses comparecessem. José Iderlan estava na câmara, mas até que recebeu a ligação não apareceu por motivos desconhecidos e Chiquinho justificou seu atraso devido à chuva. O vogal Pedro da Utilar estava ausente.
Até o momento dessa reunião, não se tinha conhecimento nem da existência de suplentes nem de quem eram esses. A comissão está completamente desestruturada, enquanto eles “empurram com a barriga”, o tempo vai passando. Temos 90 dias para que o projeto tramite e após esse prazo só podemos apresentar uma proposta semelhante depois de 6 longos meses. Sendo que para o parecer da comissão ter validade, no mínimo a maioria dos vereadores devem estar presentes.
Há também outro problema gravíssimo. O presidente da câmara, Geovane Honório, reclamou que os representantes das instituições que apresentavam os projetos entrassem em plenária. E hoje, apenas hoje, foi lido do regimento, que a sociedade organizada pode apresentar o projeto, mas não tem direito a voto, discussão ou até de se manifestar nas reuniões. Portanto, funcionaria como uma reunião ordinária, onde os vereadores falam e o povo só assiste, impotentes.
Ou seja, a Comissão Legislativa Participativa, de participativa não tem nada!
Os vereadores se reunirão amanhã e discutirão a possibilidade de maior democratização das reuniões, uma vez que a comissão seria um completo fracasso se a população não pudesse discutir os projetos apresentados por ela própria, sem poder se manifestar, uma vez que a comissão nasceu da deficiência da participação popular, que tem seu direito de exercício de cidadania limitado por um sistema burocrático e desprovido de transparência.
Se a reunião não for aberta a discussão, não só entre os vereadores mas entre a comunidade, ela seria simplesmente mais uma lei que não sai do papel, feita só para enganar a população, na tentativa de enfraquecer sua luta pela democratização de nosso sistema e melhorias para nossa cidade/estado/país. Isso nós não podemos aceitar!
Queremos uma Comissão Legislativa Participativa que de fato nos deixe participar! Que de fato nos dê voz!
Juntos na luta pela democratização do Brasil.
Para concluir, uma frase dita pelo vereador Padre Paulo na reunião:
“A comissão não é palanque para a oposição nem correia de transmissão do governo. Ela é independente, autônoma e suprapartidária”. E disse também, mais tarde que: “Se tecnicamente a população não puder discutir, que se altere a lei! Uma vez que, a lei foi feita para o homem, não o homem para a lei”.
- Thais Fontes, militante do #vempraruagv, representante do Grêmio Estudantil do Interescolar e professora de inglês do Educafro.
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